
Em poucas palavras
A certidão de óbito é emitida pelo Cartório de Registro Civil a partir da Declaração de Óbito assinada pelo médico. A primeira via é gratuita, por lei. Ela é necessária para o sepultamento, inventário, pensão e outros trâmites.
Para que serve a certidão de óbito
É o documento oficial que comprova o falecimento. Ela é exigida para o sepultamento ou cremação e, depois, para pedir pensão, encerrar contas, fazer o inventário e cancelar documentos.
Passo a passo
- Obtenha a Declaração de Óbito com o médico, hospital ou IML.
- Reúna os documentos da pessoa falecida e do declarante.
- Vá ao Cartório de Registro Civil do local do falecimento (ou conforme orientação local).
- Faça o registro e retire a certidão de óbito.
A certidão é gratuita?
Sim. O registro do óbito e a primeira certidão são gratuitos para todos, conforme a Lei nº 9.534/1997. Segundas vias podem ser cobradas.
Qual o prazo
A Lei de Registros Públicos estabelece que o registro deve ocorrer em até 24 horas após o falecimento, admitindo prazos maiores em casos específicos. Na prática, o registro costuma ser feito antes do sepultamento.
Você não precisa fazer sozinho
Associados SAF Personale contam com o Plantão Pós-Vida 24h, que orienta a família sobre documentos e cartório desde o primeiro contato.
Perguntas frequentes
Posso pedir a segunda via pela internet?
Muitos cartórios emitem segunda via online pelos portais oficiais do Registro Civil. Verifique com o cartório onde o óbito foi registrado.
Preciso da certidão para o velório?
O sepultamento ou cremação depende do registro do óbito. Nossa equipe orienta a ordem correta das etapas.
Fontes
- Lei nº 6.015/1973 — Registros Públicos (Planalto)
- Lei nº 9.534/1997 — Gratuidade do registro de óbito (Planalto)
Conteúdo informativo. Regras de cartório podem variar por município; confirme no cartório local.


